O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ganha novos moldes a partir da Medida Provisória 514/10, que tranca a pauta da sessão ordinária do Plenário.
Pela nova regra, estabelece-se prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso. Está prevista ainda a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Segundo informações da Agência Câmara, o texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), uma das fontes de financiamento do programa.
Projetos
Pela nova regra, estabelece-se prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso. Está prevista ainda a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Segundo informações da Agência Câmara, o texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), uma das fontes de financiamento do programa.
Projetos
Outro destaque no Plenário é o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) para financiar serviços como a internet de banda larga. A princípio, as escolas públicas da zona rural teriam prioridade.
A medida, no entanto, ainda segue aberta, por conta de discussões envolvendo o PSDB e o PT. A oposição quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás. Já o partido governista defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto. Nesta semana, o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses, também poderá ser analisado.
A medida, no entanto, ainda segue aberta, por conta de discussões envolvendo o PSDB e o PT. A oposição quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás. Já o partido governista defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto. Nesta semana, o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses, também poderá ser analisado.
