quinta-feira, 21 de abril de 2011

Inquilino pode candidatar-se a síndico. Mas vale o risco?


Não há proibição legal de um inquilino ser eleito síndico. Em seu Artigo 1.345, o novo Código Civil versa sobre a possibilidade. Assim, por força da lei, não tem validade cláusula de Convenção que restrinja a função de síndico aos proprietários. Convenções Condominiais são magnas, desde que não contrariem leis municipais, estaduais ou federais.

Conhecer a fundo os direitos e os deveres atribuídos aos que vivem em condomínios é fundamental a quem pretende candidatar-se a síndico, além do que a função não é nada fácil. Tanto que avança a prática da profissionalização do cargo, que pode ser disponibilizado, também conforme permite a lei, para pessoa física ou jurídica.

 Para este perfil de profissional, o salário varia de acordo com o porte do condomínio e o número de unidades residenciais. Quem pretende candidatar-se deve estar plenamente ciente, entre outras importantes atribuições do cargo, que o síndico é responsável, civil e criminalmente, por todas as ocorrências no âmbito do condomínio.

 Inquilinos podem também participar no Conselho Fiscal, porque o Artigo 1.356 do Código Civil abre a prerrogativa, ao não mencionar que o cargo deve ser ocupado por proprietários de imóveis no condomínio. Já para votar em Assembléia, o inquilino necessita de procuração do proprietário, o que é regulamentado pela Lei dos Condomínios (Artigo 24).

 Estas e outras informações, úteis aos inquilinos e também proprietários, estão no livro intitulado Locação Imobiliária Urbana - Conflitos e Soluções, escrito por Danilo Santana, advogado e professor de Direito Empresarial, entre outras especializações.

 De acordo com os comentários do Jurisway, portal especializado em Direito Imobiliário, o trabalho de Santana é capaz de oferecer ao cidadão comum, e aos profissionais que atuam na área, conhecimentos sólidos de como funciona o direito do inquilinato.

 “A linguagem é simples, acessível e objetiva, de forma que os leitores das mais variadas profissões e extratos sociais podem entender a mecânica da locação”, afirma o Jurisway, acrescentando que a maior virtude do manual “é ser completo e demonstrar com simplicidade como superar os conflitos e encontrar as soluções jurídicas ideais no relacionamento locatício”.

Fonte: ImovelWeb

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