O Senado aguarda apenas a indicação de um relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para dar início à votação do projeto de lei 25/10, que busca aumentar a oferta de imóveis, criando facilidades para a retirada do inquilino.
A ideia por trás da proposta do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) é ampliar a oferta de imóveis para alugar e, assim, segurar a alta nos preços dos aluguéis no País.
Seriam efetuadas mudanças na Lei 8.245/91, que regula a locação de imóveis urbanos, como aumentar as garantias dos proprietários e, dessa forma, incentivá-los a disponibilizar mais casas e apartamentos para aluguel.
No último ano, a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) - indicador de referência para reajustar a maioria dos contratos de aluguel - chegou a 11,50%.
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